Santa Catarina dará um novo passo para fortalecer o sistema judiciário com a criação de 13 novas varas em 11 comarcas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A medida foi oficializada após a sanção da lei pelo governador Jorginho Mello e também prevê a criação de novos cargos para magistrados e servidores, buscando ampliar a capacidade de atendimento da Justiça catarinense.
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A implantação das novas unidades ocorrerá de forma gradativa e será acompanhada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), que participou ativamente da construção da proposta.
Diagnóstico apontou necessidade de ampliar a estrutura
A iniciativa teve origem em um diagnóstico elaborado pela OAB/SC por meio de uma escuta realizada nas 53 subseções da entidade em todo o Estado. O levantamento identificou sobrecarga em diversas unidades judiciais, situação que vinha comprometendo a tramitação dos processos e o atendimento à população.
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Segundo o presidente da OAB/SC, “Quando o sistema de Justiça se une, todo mundo ganha, especialmente o cidadão catarinense”.
Ainda conforme Juliano Mandelli, a ampliação da estrutura deve proporcionar mais rapidez na análise das ações judiciais e melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e advogados.
“Essa ampliação garantirá mais celeridade para quem aguarda a tramitação de suas demandas e proporcionará melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e para a advocacia”, afirmou.
Mudanças reforçam atendimento no primeiro grau
A nova legislação complementa a modernização iniciada em 2025, quando o Tribunal de Justiça promoveu mudanças na estrutura do segundo grau com a ampliação do número de desembargadores.
Agora, o foco está no primeiro grau de jurisdição, responsável por aproximadamente 80% dos processos em tramitação no Estado.
O projeto foi elaborado pelo TJSC após receber o relatório produzido pela OAB/SC. Em seguida, a proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), aprovada em 16 de junho e, posteriormente, sancionada pelo governador.
O que muda com a nova lei
Entre as principais medidas previstas na legislação estão:
- Criação de 13 novas varas judiciais, sendo duas de entrância especial e 11 de entrância final;
- Transformação de uma vara da comarca de Blumenau em entrância especial;
- Criação de nove cargos de juiz, que serão distribuídos pelo Tribunal de Justiça;
- Criação de 243 cargos de Analista Jurídico, incluindo 20 Oficiais de Justiça e Avaliadores, 23 Assistentes Sociais, nove Psicólogos e outros profissionais que irão reforçar o quadro do Judiciário.
Com a ampliação da estrutura, a expectativa é reduzir a sobrecarga nas comarcas, acelerar o andamento dos processos e melhorar a prestação dos serviços judiciais à população catarinense.
