A Prefeitura de Bela Vista do Toldo anulou integralmente o Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 após denúncias apontarem possíveis irregularidades, incluindo suspeita de vazamento do conteúdo das provas. A decisão foi tomada pelo prefeito Francisco Carlos Schiessl após a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
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A denúncia apresentada ao órgão resultou na abertura de um Procedimento Preparatório e na emissão de uma recomendação formal à administração municipal. Diante dos apontamentos, o Executivo decidiu cancelar o processo seletivo e as contratações realizadas a partir dele.
Conforme consta no decreto assinado pelo prefeito, a continuidade do certame e a manutenção dos contratos poderiam contrariar princípios que devem nortear a Administração Pública, além de provocar possíveis prejuízos aos cofres municipais.
Entre as irregularidades apontadas está o suposto vazamento do conteúdo das provas, considerado um vício insanável capaz de comprometer a legalidade, a moralidade e a transparência do processo de seleção. Por esse motivo, o município determinou a anulação completa do certame.
Contratados deverão ser exonerados
Com a anulação, os servidores que ingressaram na administração municipal por meio do processo seletivo deverão ser exonerados no prazo máximo de 60 dias, conforme estabelecido no decreto.
O mesmo período foi estipulado para que a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda organize e promova um novo processo seletivo. A medida busca evitar que a anulação provoque a interrupção de serviços públicos considerados essenciais.
O novo certame deverá adotar medidas adicionais de segurança para garantir a integridade das provas. Entre as determinações está a preservação do sigilo do conteúdo até o momento da aplicação.
A administração também deverá publicar integralmente os cadernos de questões, gabaritos e cartões-resposta logo após a realização das provas, ampliando a transparência do processo.
Investigação sobre o vazamento
Além da anulação, a prefeitura determinou a abertura de um procedimento administrativo específico para investigar o possível vazamento do conteúdo sigiloso das provas.
Os servidores que eventualmente estejam sob suspeita de participação no episódio também foram impedidos cautelarmente de atuar em futuros processos seletivos enquanto a apuração estiver em andamento.
O decreto que formaliza a anulação do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) na sexta-feira (7).
