A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta terça-feira (11), a partir das 18h45, mais uma sessão ordinária. Na pauta estão três moções e nove projetos de lei, que serão analisados pelos parlamentares em diferentes turnos de votação.
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A população poderá acompanhar os trabalhos presencialmente, no Plenário da Câmara, ou por meio da transmissão ao vivo pelos canais oficiais da instituição no Facebook e no YouTube.
Homenagens e pedido ao Senado estão entre as moções
No turno único, os vereadores devem apreciar três moções.
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A Moção de Aplauso nº 17/2026, apresentada pela vereadora Jana Guedes (PDT) e subscrita pelos demais parlamentares, homenageia o comunicador Alan Santos.
A iniciativa reconhece a trajetória profissional do comunicador na área da comunicação e a conquista do prêmio de Melhor Coluna de Jornal Impresso de Santa Catarina, recebido durante o 27º Congresso da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC).
Também será analisada a Moção de Aplauso nº 18/2026, de autoria do vereador Leandro Morais (Republicanos), com apoio dos demais vereadores.
A homenagem será destinada a Dom Cleocir Bonetti, Bispo Diocesano de Caçador, em reconhecimento à visita pastoral realizada no município de Videira.
Já a Moção de Apelo nº 21/2026, apresentada pelo vereador Nilson da Motta (MDB), solicita ao Senado Federal agilidade na análise e aprovação do Projeto de Lei nº 6.268/2019.
A proposta trata do fornecimento de alimentação escolar a professores e demais profissionais da educação que estejam em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais.
Projetos do segundo turno envolvem habitação e pavimentação
Entre as matérias em segundo turno está o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do Executivo Municipal.
A proposta altera a legislação que trata da criação da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) e da possibilidade de alienação de imóveis para fins de habitação de interesse social.
Também serão analisados três projetos relacionados ao orçamento e à infraestrutura municipal.
O Projeto de Lei Ordinária nº 85/2026 prevê um crédito suplementar de R$ 2,4 milhões para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Os recursos deverão reforçar ações como o programa Cata Bagulho, roçadas em áreas públicas, manutenção da frota, compra de combustíveis e aquisição de materiais utilizados nos serviços municipais.
Já os Projetos de Lei Ordinária nº 87 e nº 88/2026 estão relacionados à pavimentação de um trecho entre Sede Etelvina e Imbuial.
A obra terá 5,69 quilômetros de extensão e será executada por meio do programa Estrada Boa Rural, do Governo de Santa Catarina.
O PL nº 87 prevê crédito de R$ 3,557 milhões, proveniente de operação de crédito junto ao Badesc. Já o PL nº 88 trata de um crédito suplementar de R$ 1,778 milhão, correspondente à primeira parcela do repasse estadual.
Educação, saúde e estradas rurais também estão na pauta
No primeiro turno, os vereadores devem analisar cinco projetos.
O PL nº 86/2026 estabelece novas regras para o Serviço de Inspeção Municipal e para a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal em Videira.
A proposta define procedimentos para registro e funcionamento dos estabelecimentos, responsabilidades dos profissionais, possíveis sanções e taxas destinadas ao custeio do serviço.
O texto também prevê atenção específica às agroindústrias de pequeno porte e ao processamento artesanal.
Na área da educação, o PL nº 89/2026 autoriza um crédito suplementar de R$ 14,01 milhões para reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
A maior parte dos recursos será destinada a despesas com pessoal e encargos, incluindo áreas como ensino fundamental, educação especial, creches e pré-escola.
Outro projeto trata diretamente da saúde. O PL nº 90/2026 prevê R$ 5,215 milhões em crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde.
O dinheiro deverá custear despesas com folha de pagamento, manutenção dos serviços e parte do convênio mantido com o Hospital Divino Salvador.
Para a área rural, o PL nº 91/2026 autoriza crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
A verba será utilizada principalmente na manutenção e recuperação de estradas rurais, além da compra de materiais, combustíveis e serviços necessários para manter veículos e máquinas em operação.
Projeto atualiza benefício para servidores municipais
Encerrando a pauta do primeiro turno, o PL nº 94/2026 propõe alteração na legislação que criou o Programa de Valorização do Servidor Público de Videira.
O texto atualiza para até R$ 180 o valor do crédito alimentação concedido anualmente aos servidores públicos municipais ativos.
Segundo a proposta, o benefício continuará sendo concedido no mês de dezembro e manterá sua natureza indenizatória.
A sessão ordinária começa às 18h45. Os trabalhos poderão ser acompanhados diretamente no Plenário ou pela transmissão ao vivo disponibilizada pela Câmara de Videira nas redes sociais.
