O Senado aprovou nesta quinta-feira, 3, a medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas. Com a aprovação, o texto agora segue para sanção presidencial.
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A votação ocorreu de forma simbólica, depois de a proposta também receber aprovação da Câmara dos Deputados no mesmo dia.
A medida elimina o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança atende especialmente consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Avaliação dos impactos econômicos
Antes de chegar ao plenário, a medida provisória foi analisada por uma comissão mista do Congresso, que aprovou o texto na quarta-feira, 2, com alterações.
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Entre as mudanças está a criação de um mecanismo para acompanhar os efeitos econômicos da isenção sobre setores produtivos brasileiros.
A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada das novas regras em vigor. Depois disso, os impactos serão analisados a cada seis meses.
O acompanhamento deverá considerar consequências para o emprego e a renda, além dos reflexos na arrecadação federal. Também serão observados os efeitos sobre a competitividade da indústria e do comércio varejista brasileiro.
Caso sejam identificados impactos negativos, o Ministério da Fazenda deverá estudar possíveis medidas para reduzir os prejuízos aos setores afetados.
A avaliação será obrigatória para os segmentos de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Além disso, o Congresso deverá reavaliar anualmente o fim da cobrança, utilizando dados que serão disponibilizados pelo Ministério da Fazenda até 30 de abril.
Ministro da Fazenda poderá alterar alíquotas
Com as novas regras, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais.
Entre as possibilidades está a redução da tributação para zero nas compras de até US$ 50.
No entanto, o fim do imposto federal não significa necessariamente o fim de todos os tributos sobre essas compras.
O ICMS continua sendo cobrado normalmente, já que se trata de um imposto estadual. Qualquer mudança nessa cobrança depende de decisões dos governos estaduais.
Taxa enfrentou resistência dos consumidores
A criação da chamada taxa das blusinhas provocou forte reação entre consumidores brasileiros em 2024.
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de menor valor passou a ser criticada principalmente pelo impacto no preço de produtos populares vendidos por plataformas estrangeiras.
O argumento dos consumidores era de que a medida aumentaria o custo de mercadorias de baixo valor adquiridas pela internet.
Por outro lado, empresários do comércio nacional defendem que a tributação das compras internacionais é necessária para reduzir a desigualdade na concorrência.
Segundo esse setor, produtos importados vendidos com menos impostos podem colocar o varejo brasileiro em desvantagem.
Tema ganhou espaço no cenário político
O fim da taxa das blusinhas também ganhou importância política e passou a ser tratado como um tema de forte apelo popular.
A medida provisória avançou no Congresso após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Agora, após a aprovação pelas duas Casas, a proposta depende apenas da sanção presidencial para que as novas regras sejam consolidadas.
