Câmara de Videira vota projetos sobre Educação e criação de 574 vagas efetivas

A Câmara de Videira realiza nesta terça-feira (13), a partir das 18h45, uma nova sessão ordinária para deliberar sobre quatro projetos de lei em pauta na sessão ordinária. A reunião acontece no Plenário da Casa, com transmissão ao vivo para a população, e conta com propostas em primeiro e segundo turnos de votação.

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS

Projetos na Câmara de Videira para a Educação

Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2026, que chega para votação em segundo turno. A matéria, enviada pela Prefeitura Municipal de Videira, solicita a abertura de um crédito adicional no valor de R$ 1,19 milhão para reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Educação.

Conforme o texto enviado pelo Executivo, o montante será aplicado na manutenção das unidades de ensino da rede municipal. O planejamento inclui a realização de pequenos reparos, a revitalização de espaços escolares, a compra de materiais de expediente e pedagógicos, além da compra de equipamentos e mobiliário para a Educação Infantil.

Para viabilizar esse investmento, a Prefeitura Municipal de Videira propõe o remanejamento de verbas que estavam alocadas para obras, reformas e ampliações de escolas e creches. A administração municipal assegura que a medida não altera o valor total do orçamento vigente, redireciona os recursos para a manutenção e o funcionamento das unidades da rede municipal de ensino.

Criação de vagas e homenagens

Outro ponto relevante da sessão é a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, que propõe alterações no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. A proposta prevê a criação de 574 vagas efetivas, distribuídas em 22 cargos distintos que abrangem áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Administração e Infraestrutura.

O objetivo principal, segundo a Prefeitura Municipal de Videira, é adequar o quadro de pessoal às necessidades atuais dos serviços públicos. A medida visa permitir a substituição gradual de profissionais contratados temporariamente por servidores efetivos, os quais deverão ser selecionados por meio de concurso público, permitindo a substituição gradual de contratações temporárias por servidores efetivos aprovados em concurso público.

A pauta também contempla o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2026, que propõe uma nova denominação para o Polo Astronômico de Videira. A intenção é oficializar o nome de Polo Astronômico Domingos Forlin, unificando a identificação do espaço com a do observatório que já compõe o complexo. Domingos Forlin foi um empresário e ex-vereador reconhecido por seu pioneirismo no rádio amadorismo e contribuições ao desenvolvimento tecnológico do município.

Conscientização sobre animais peçonhentos

Por fim, os vereadores analisam o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2026, apresentado pelo vereador Sargento Manchein (MDB). A proposta visa instituir uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos de acidentes com animais peçonhentos, focando na orientação sobre o fluxo correto de socorro e a disponibilidade de soroterapia na região.

A iniciativa busca combater a desinformação sobre a disponibilidade de atendimento e de soros antivenenos, além de orientar a população a buscar os serviços de saúde e seguir os fluxos de atendimento e regulação, evitando deslocamentos por conta própria para outros municípios. Ao orientar a população sobre os fluxos de regulação e os locais adequados para o tratamento, o projeto pretende prevenir complicações e contribuir para a preservação de vidas, contribuindo para a preservação de vidas em casos de picadas ou acidentes.

Antes do início dos trabalhos em plenário, os parlamentares se reúnem nos grupos de trabalho internos do Legislativo para dar andamento à avaliação dos projetos de lei que ainda demandam essa fase do processo legislativo.