Audiência discutiu alteração de velocidade dos radares em Videira, na noite da segunda-feira (17) no Plenário da Câmara de Vereadores de Videira. A reunião foi promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR).
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A audiência foi conduzida pela presidente da CLJR, vereadora Janaina Guedes de Freitas. Inicialmente, foram convidados a explanar os representantes de quatro entidades: Câmara de Dirigentes Lojas (CDL), Órgão Executivo de Trânsito de Videira (Ortravi), Conselho de Desenvolvimento de Videira (Codevi) e prefeitura.
O representante da CDL, José das Neves Olivo, destacou que os controladores de velocidade, da forma como estão postos, possuem caráter arrecadatório e causam prejuízos ao comércio local. Segundo ele, a opinião da entidade é que sejam feitos ajustes.
“Na pior das hipóteses, nossa sugestão é que se pense onde estão instalados, acho que os locais não estão adequados. Na melhor das hipóteses, vamos unificar todos, se possível, em pelo menos 50km/h”, aponta.
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Entre outras informações, o assessor de trânsito da Ortravi, Franke Motta, explicou que a definição da velocidade máxima permitida em cada via leva em conta a complexidade e o risco que ela poderá apresentar.
Ele esclareceu, ainda, a diferença entre o controlador e o redutor de velocidade. Enquanto o primeiro serve apenas para garantir que as pessoas transitem na velocidade já estabelecida para a via, o segundo (cujo a presença de display com indicador de velocidade é obrigatório) visa reduzir a velocidade em um determinado ponto, sendo conhecido também como lombada eletrônica.
Motta salientou que mudanças podem sim ser realizadas, desde que estejam baseadas em estudos técnicos que comprovem ou atestem a necessidade dessas alterações.
Em sua fala, o presidente do Codevi, Luiz Carlos Bondicz, apresentou um breve cálculo sobre quantos metros por segundo percorre um veículo em determinada velocidade. Informou também que não houve consenso sobre o assunto entre os membros do conselho.
“A maioria entende que os controladores são importantes e como a proposta é de se padronizar para que não se tenha mais essa confusão entre 40 e 50, a nossa posição é a padronização nos 50km/h, lembrando que um carro a essa velocidade percorre quase 14 metros por segundo”, lembra.
Representando a prefeitura, o procurador Luiz Francisco Karam Leoni apontou que a velocidade de cada via e, consequentemente dos controladores, remete às definições feitas ainda no Plano de Mobilidade Urbana, cuja elaboração contou com estudos técnicos e audiência pública para depois obter a aprovação legislativa, em 2019.
“As velocidades estavam lá fixadas, ninguém mudou nada, ninguém alterou nada. Quem já não andava a 40km/h na Saul Brandalise já estava errado. Posso não concordar com a velocidade? Posso, é meu critério, é minha posição, mas não é o que está no Plano. Se a pessoa anda a 40km/h, ela não é multada”, afirma.
Neste sentido, Leoni salientou que para ocorrer algumas mudanças, é necessário primeiramente alterar o Plano de Mobilidade.
Depois das exposições das autoridades e dos especialistas, foi aberto um espaço para que cada vereador presente pudesse fazer a sua manifestação. Na sequência, a comunidade presente pode fazer seus questionamentos.
Entre as hipóteses levantadas para tentar resolver a questão, foram registradas as seguintes sugestões: atualizar as velocidades das vias no Plano de Mobilidade e, em caso de estudos apontarem para a padronização em 50km/h, que ocorra a revisão das multas já aplicadas.
Além disso, foi proposto aprimorar as formas de divulgação e orientação da comunidade em relação aos controladores.
Os controladores de velocidade foram instalados no início do mês de maio. Eles regulam a velocidade já estabelecida para a via. Algumas delas são de 50km/h, enquanto outras são de 40km/h.
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