Os vereadores da Câmara Municipal de Videira estarão reunidos em uma sessão ordinária antecipada, a partir das 18h45 desta segunda (19).
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A decisão de antecipar a sessão foi tomada devido à participação de parlamentares e servidores em um curso.
Durante a reunião, estão previstas a votação de cinco projetos de lei, sendo que quatro deles dependem de parecer das comissões que também se reunirão na segunda-feira, antes da sessão.
Projetos que devem ser votados em primeiro turno
- Projeto de Lei Complementar número 017/2023:
Este projeto, de autoria do Executivo, propõe definir o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Videira (Inprevid) como unidade gestora única dos benefícios previdenciários administrados. Visa consolidar a legislação referente à previdência dos servidores municipais. - Projeto de Resolução Legislativa número 001/2024:
De autoria do vereador Rogério Pezzini (PSD) e outros, este projeto acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara, estabelecendo uma carga horária semanal de 30 horas nas dependências da Câmara para vereadores a partir da próxima legislatura.
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- Projeto de Lei Ordinária número 092/2023:
Apresentado pelo Executivo, este projeto propõe alterações na Lei nº 4.047/22 para desafetar bens imóveis públicos e autorizar compensação de área verde, atendendo a exigências do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Videira. - Projeto de Lei Ordinária número 095/2023:
De autoria do Executivo, este projeto autoriza o prefeito a conceder incentivos de fomento e infraestrutura à Master Agroindustrial S/A, visando a ampliação do abate de suínos em suas instalações. - Projeto de Lei Ordinária número 079/2023:
Também de autoria do Executivo, este projeto autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à Sulfibra para a construção de sua nova sede.
Acompanhe as sessões
A sessão ordinária pode ser acompanhada no Plenário ou pela transmissão ao vivo no Facebook e no YouTube da Câmara.
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