O Ministério da Educação (MEC) assinou nesta segunda-feira (19) o aguardado decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EAD) no Brasil. O documento visa regulamentar as modalidades de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior, após um crescimento significativo de cursos on-line.
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A principal mudança é que nenhum curso poderá ser 100% à distância. Agora, pelo menos 20% da carga horária deve ser cumprida presencialmente ou por atividades síncronas mediadas, como aulas on-line ao vivo. Além disso, as provas deverão ser presenciais.
O decreto também cria uma nova modalidade: a semipresencial. Nessa categoria, os cursos terão atividades presenciais obrigatórias, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais, além da parte on-line.
Os polos de EAD precisarão seguir critérios técnicos, oferecendo estrutura mínima aos estudantes, como tecnologia e disponibilidade de laboratórios.
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As mudanças não são imediatas. As instituições de ensino terão até dois anos após a publicação do decreto para se adaptar.
Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância poderão concluí-los no mesmo formato acordado inicialmente.
O MEC afirma que o objetivo é garantir a qualidade na oferta desses cursos e na formação dos profissionais. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a pasta busca revisar os referenciais de qualidade da EAD e construir novas regras regulatórias para atender às necessidades do setor.
Principais mudanças
- Modalidade semipresencial: Cursos que combinam atividades online com presenciais, como estágios ou práticas laboratoriais, são agora classificados como semipresenciais. Esses cursos exigem presença física do aluno em atividades específicas.
- Provas presenciais obrigatórias: A cada dez semanas, os alunos deverão realizar avaliações presenciais, com pelo menos um terço das questões discursivas, reforçando o foco no raciocínio crítico.
- Infraestrutura dos polos EAD: Os polos de apoio presencial devem contar com estrutura mínima, incluindo recepção, laboratório de informática, espaço para estudos e atendimento ao aluno. Além disso, será proibido o compartilhamento de polos entre instituições diferentes.
- Limitação de atividades síncronas: As atividades online em tempo real (síncronas) terão limite de 70 alunos por mediador, com controle de frequência, visando garantir a efetiva interação entre estudantes e professores.
Essas mudanças visam melhorar a qualidade da educação a distância, garantindo que os cursos ofereçam uma formação mais robusta e alinhada às necessidades do mercado de trabalho.