A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está avaliando um Projeto de Lei (PL) que prevê a oferta gratuita do medicamento tirzepatida para pessoas diagnosticadas com obesidade grau III. A substância é aplicada por meio das chamadas canetas emagrecedoras e está presente em medicamentos como o Mounjaro, que ganhou grande popularidade no Brasil por seus efeitos na perda de peso.
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A proposta foi apresentada em outubro de 2025 e vinha sendo analisada pela Comissão de Finanças e Tributação do Legislativo estadual. Na terça-feira (3), entretanto, um deputado solicitou vista do processo para examinar o conteúdo com mais profundidade. Com isso, o andamento do projeto foi temporariamente interrompido e ainda não há data definida para que o texto retorne à pauta de votação.
O projeto de lei 0766/2025 estabelece como público-alvo pessoas com obesidade grau III, considerada a fase mais severa da doença. Nessa condição, o Índice de Massa Corporal (IMC) é igual ou superior a 40 kg/m², conforme parâmetros definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com o texto apresentado pelo deputado Sérgio Motta (Republicanos), adolescentes com idade entre 16 e 18 anos poderão ter acesso ao medicamento apenas mediante acompanhamento de uma equipe médica especializada. Nesses casos, também será obrigatória a autorização formal dos responsáveis legais.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, por meio de nota, que a intenção da proposta é ampliar o cuidado aos pacientes e buscar alternativas para melhorar a qualidade de vida da população catarinense (veja a nota completa ao final da matéria).
Regras para acesso ao medicamento
Segundo a proposta em análise, o fornecimento da tirzepatida na rede pública dependerá do cumprimento de alguns critérios. Entre eles estão:
➡️ apresentação de prescrição médica emitida por profissional habilitado da rede pública de saúde, com experiência ou especialização no tratamento da obesidade;
➡️ laudo médico que confirme o diagnóstico de obesidade mórbida e indique o uso da tirzepatida;
➡️ realização de avaliação multidisciplinar antes do início do tratamento e acompanhamento regular durante o uso do medicamento;
➡️ comprovação de renda familiar mensal de até três salários mínimos;
➡️ prioridade para pacientes que possuam comorbidades associadas a maior risco cardiovascular.
Além disso, para continuar recebendo o medicamento, os pacientes deverão cumprir algumas obrigações previstas no projeto:
➡️ seguir o plano terapêutico definido pelo médico em conjunto com equipe multiprofissional;
➡️ comparecer regularmente às consultas de acompanhamento clínico e multiprofissional;
➡️ assinar um termo de ciência e responsabilidade, que deverá ser firmado pelo paciente ou por seu responsável legal.
Posição do Ministério da Saúde
Sobre a possibilidade de distribuição do medicamento na rede pública catarinense, o Ministério da Saúde informou ao g1 que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é compartilhada entre União, estados e municípios. No entanto, cada ente local possui autonomia para implantar serviços adicionais conforme as necessidades da população.
O órgão também destacou que, no futuro, o acesso a medicamentos com esses princípios ativos pode se tornar mais amplo no Brasil. Isso porque foi solicitado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prioridade na análise de registros de medicamentos voltados ao tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.
“Com a entrada de novos medicamentos genéricos no mercado e o aumento da concorrência, os preços devem cair de forma significativa. Em média, estudos apontam que os genéricos induzem queda de 30% nos preços. Esse é um fator determinante para a análise de sua possível incorporação ao SUS”, informou o MS.
Alerta sobre o uso das canetas
Em fevereiro, a Anvisa divulgou um alerta relacionado ao uso de canetas aplicadoras utilizadas no tratamento da obesidade e do diabetes. A agência ressaltou os riscos de utilizar esses medicamentos sem acompanhamento médico ou para finalidades não previstas nas bulas.
O comunicado também mencionou o crescimento no número de notificações de pancreatite associadas ao uso de medicamentos como Ozempic, Saxenda e Mounjaro. Em Santa Catarina, ao menos quatro casos envolvendo efeitos neurológicos após o uso dessas canetas foram registrados.
Entenda os riscos e os medicamentos
Sobre a pancreatite:
A pancreatite é caracterizada pela inflamação do pâncreas, órgão que possui cerca de 15 centímetros de comprimento e pesa aproximadamente 100 gramas em adultos. Quando inflamado, o pâncreas tende a aumentar de tamanho e, se o quadro não for tratado de maneira adequada, pode levar a complicações graves, inclusive risco de morte.
Sobre os medicamentos:
Os medicamentos citados pertencem à classe dos chamados “agonistas do GLP-1”. Esses fármacos atuam imitando um hormônio produzido naturalmente no intestino, responsável por sinalizar ao organismo que a pessoa acabou de se alimentar. Dessa forma, ajudam a controlar os níveis de açúcar no sangue e também contribuem para a redução do apetite.
O que diz a SES
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) estará dialogando com o parlamento catarinense visando encontrar soluções que possam focar na incorporação de tecnologias pautadas em protocolos viáveis e fluxos de atendimentos compatíveis que possam garantir a integralidade do cuidado aos pacientes. O Governo de Santa Catarina será pioneiro em tudo que possa melhorar a qualidade de vida do catarinense”.
