Os vereadores da Câmara de Videira se reúnem na noite desta terça-feira (9) para mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa e diversificada. Ao todo, os parlamentares irão analisar oito projetos de lei e uma moção de apelo, abordando temas relacionados à saúde, educação, infraestrutura esportiva, orçamento municipal e desenvolvimento econômico.
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A sessão da Câmara está marcada para as 18h45 e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no YouTube.
Moção apoia regulamentação do homeschooling
Em turno único, os vereadores apreciarão a Moção de Apelo nº 14/2026, apresentada pelo vereador Cleiton Zago (PL) e subscrita por outros parlamentares. A proposta manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 3.262/2019, que trata da regulamentação da educação domiciliar, conhecida como homeschooling, no Brasil.
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O tema tem gerado debates em diferentes esferas do poder público e busca estabelecer regras para famílias que optam pela educação dos filhos fora do ambiente escolar tradicional.
Saúde recebe atenção especial na pauta
Entre os projetos em segundo turno, destaque para o Projeto de Lei nº 56/2026, que permite ao município aderir ao Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade, por meio da concessão de bolsas complementares para residentes e preceptores.
Também serão analisados os Projetos de Lei nº 64 e nº 65, ambos voltados à adequação orçamentária para execução de emendas parlamentares, especialmente aquelas destinadas ao Fundo Municipal de Saúde. As medidas atendem orientações técnicas do Tribunal de Contas de Santa Catarina e utilizam recursos provenientes de superávits financeiros de exercícios anteriores.
Outro projeto relacionado à área é o nº 67/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 3,1 milhões para reforçar dotações do Fundo Municipal de Saúde, principalmente para custeio da folha de pagamento dos profissionais da área.
Medicina preventiva e empreendedorismo feminino
Os vereadores também votarão o Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria do vereador Cleiton Zago, que propõe a criação da Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida. A iniciativa busca incentivar hábitos saudáveis e ações preventivas para reduzir a incidência de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade.
Já a vereadora Jana Guedes (PDT) apresenta o Projeto de Lei nº 69/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e Desenvolvimento Econômico para Mulheres. A proposta prevê capacitação profissional, incentivo à formalização de negócios, acesso a crédito e fortalecimento de redes de apoio às empreendedoras.
Investimentos em infraestrutura esportiva
Na área de infraestrutura, o Projeto de Lei nº 68/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 4,2 milhões para garantir a continuidade das obras de reforma, adequação e modernização do Ginásio Medalhão, localizado no Complexo Esportivo Sérgio Luiz Marafon.
O investimento busca melhorar a estrutura esportiva do município e ampliar as condições para a realização de eventos e atividades esportivas.
Revogação de lei também será discutida
Encerrando a pauta, o Projeto de Lei nº 70/2026 propõe a revogação da Lei nº 4.397/25, que proíbe despesas públicas destinadas à promoção ou incentivo de invasões de propriedades. Segundo o Executivo, a medida atende recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, que apontou possíveis inconstitucionalidades na norma por tratar de matérias de competência exclusiva da União.
Com temas que impactam diferentes áreas da administração pública e da sociedade, a sessão promete debates relevantes e decisões importantes para o município de Videira.
