O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova legislação que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados em todo o país.
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Na prática, a norma estabelece que esses estabelecimentos poderão contar com um espaço específico para a venda de remédios, desde que a área funcione como uma farmácia completa, com controle técnico, estrutura adequada e separação física do restante da loja.
A lei já está em vigor, e algumas redes varejistas, como o Assaí, já haviam sinalizado a intenção de implantar farmácias próprias dentro de suas unidades assim que a medida fosse oficialmente aprovada.
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O que muda na prática
- Supermercados poderão operar farmácias, mas sem exposição em prateleiras comuns
A nova regra permite a instalação de drogarias nesses locais, porém continua proibida a venda de medicamentos em gôndolas junto a alimentos ou outros itens. - Espaço deve ser exclusivo e seguir padrões de farmácia tradicional
A área destinada aos remédios precisa ser isolada e atender às mesmas exigências sanitárias aplicadas às drogarias convencionais. - Farmacêutico deve estar presente durante todo o horário de funcionamento
A legislação mantém a obrigatoriedade da presença de um profissional habilitado, responsável por orientar os consumidores e controlar a dispensação dos produtos. - Venda de medicamentos controlados está autorizada
Remédios que exigem prescrição médica poderão ser comercializados, com retenção da receita e entrega somente após o pagamento, incluindo transporte lacrado quando necessário. - Gestão pode ser própria ou terceirizada
O espaço poderá ser administrado pelo próprio supermercado ou por uma rede de farmácias devidamente licenciada.
Avaliação do setor farmacêutico
Para a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o texto aprovado representa um avanço em relação às versões iniciais da proposta, que permitiam a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas, sem controle técnico adequado.
A entidade destaca que a redação final incorporou pontos considerados fundamentais, como o cumprimento das normas sanitárias, a presença permanente de farmacêutico e mecanismos de rastreabilidade dos medicamentos.
“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos”, afirmou o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, em nota.
Segundo a associação, o modelo aprovado reforça a ideia de que medicamentos exigem controle rigoroso e não devem ser tratados como produtos de consumo comum.
Posição do Conselho de Farmácia
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também participou das discussões e considera o texto final positivo diante das propostas iniciais, que previam a comercialização em gôndolas abertas.
“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos. Agora, caberá aos órgãos fiscalizadores cumprir seu papel e garantir o efetivo cumprimento da legislação”, declarou o presidente do CFF, Walter Jorge.