Até 30 de novembro de 2025, foram abertos 91.391 processos judiciais no Brasil relacionados a cirurgias, envolvendo danos morais e materiais. Desse total, 70.276 dizem respeito à saúde privada e 21.115 à rede pública. Em comparação com 2024, quando foram registrados 76.467 casos, o crescimento foi de 19,51%, mostrando que erros cirúrgicos e falhas na assistência ainda representam uma preocupação significativa para pacientes e instituições de saúde.
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Entre os principais incidentes estão a permanência não planejada de objetos dentro do paciente, cirurgias no lado errado do corpo e operações realizadas em pacientes incorretos.
Em Santa Catarina, os processos judiciais relacionados a cirurgias diminuíram em 2025. Foram registrados 1.048 casos, contra 1.192 em 2024, representando uma queda de 12%.
Já os novos processos por danos morais e materiais chegaram a 3.266, sendo 2.284 contra a saúde privada e 982 contra a saúde pública.
Apesar da redução nos processos cirúrgicos, os números ainda reforçam a necessidade de atenção às práticas de segurança nos hospitais.
Protocolos e estratégias para reduzir erros
Desde 2013, o Protocolo para Cirurgia Segura (PR.NSP 005), do Ministério da Saúde, define diretrizes para reduzir eventos adversos e mortalidade em procedimentos cirúrgicos.
A ferramenta inclui o checklist da OMS (Organização Mundial da Saúde) e enfatiza a importância de equipes capacitadas e ambientes adequados.
“A segurança cirúrgica depende de equipes capacitadas, ambientes adequados e do fortalecimento da Qualidade do Cuidado e da Segurança do Paciente como política pública de saúde”, explica o anestesiologista Luís Antônio Diego, da Sobrasp.
A SES de Santa Catarina realiza avaliações sistemáticas da segurança do paciente, auditorias documentais e inspeções in loco, além de incentivar a criação de núcleos de segurança do paciente nos municípios.
O objetivo é reduzir danos evitáveis e fortalecer a atenção à saúde. Ainda segundo a SES, o Negesp (Núcleo de Gestão Estratégica de Segurança do Paciente) coordena ações estaduais para melhorar a qualidade e prevenir intercorrências.
O CRM-SC esclarece que os processos judiciais registrados pelo CNJ não se sobrepõem à atuação dos Conselhos de Medicina, que fiscalizam infrações éticas e condições de funcionamento das instituições de saúde.
A apuração é realizada administrativamente, garantindo que os serviços cumpram normas éticas e ofereçam assistência segura à população.
