Rádios RBV

Menu

Emenda com três modificações ao PL do vale-alimentação é aprovada pelos vereadores de Ibiam

Aconteceu nesta quinta-feira (22) sessão ordinária da Câmara de Ibiam com a presença dos nove vereadores, tendo na presidência Anderson da Silva Trevisol (PP).

Fonte:
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam

Aconteceu nesta quinta-feira (22) sessão ordinária da Câmara de Ibiam com a presença dos nove vereadores, tendo na presidência Anderson da Silva Trevisol (PP).

Após aprovação da ata da reunião anterior, houve a leitura dos expedientes recebidos, com destaque para o convite da Deputada Estadual Luciane Carminatti (PT) para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social no dia 29 de junho na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.  

Na sequencia foi apresentando o parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça à Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei (PL) nº 789.

- Publicidade -

A emenda propõe alterações em três pontos:

 Primeiro – O vale-alimentação é apenas para servidores efetivos, excluindo-se, os ocupantes de cargos comissionados e detentores de mandato e/ou cargo eletivo, à exceção cabe as Conselheiras Tutelares.

– Segundo –  A utilização do vale restringe-se  ao Município de Ibiam, permitirá assim movimentar, fomentar e incentivar o comércio local.

– Terceiro –  A concessão do vale-alimentação é válido apenas aos servidores que cumprirem todos os dias de trabalho dentro do mês, exceto casos de compensação pelo banco de horas, gozo de férias e licença prêmio.

O presidente da Câmara inclui na pauta da Ordem do Dia a referida Proposta de Emenda.

Durante espaço para discussão, manifestou seu voto contrário o Vereador Miguel Felicetti (MDB) na qual observa que o projeto do Executivo descreve o impedimento de incluir vale-alimentação a quem tem cargo eletivo e/ou Secretário Municipal. Argumenta que como vereador sempre foi contrário a concessão de vantagens para ocupantes de cargos comissionados, sendo que a emenda deixa válido o benefício aos Diretores Municipais então é favorável a redação original do projeto de lei.

O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) explicou que a emenda abarcou entre os excludentes do vale-alimentação os Secretários do Município, tendo em vista que não cumprem carga horária, porém sempre estão disponíveis na função, semelhante aos ocupantes de cargos eletivos.  Ainda justifica que a emenda reforça a obrigatoriedade de que o cartão do vale-alimentação tenha uso exclusivo no Município de Ibiam. E por último, foram incluídos na emenda, situações específicas de uso do vale-alimentação em que o servidor não esteja ativo em sua função.

Célio esclarece que são pontos discutidos com os vereadores e com o Poder Executivo visando melhorar  o projeto.

Colocado em votação a Emenda Modificativa ao PL nº 789 foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e  1 (um) contrário (Vereador Miguel Felicetti- MDB).

Em 2ª discussão e votação os vereadores aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei (PL) nº 789/23, que  institui o vale-alimentação aos servidores públicos de Ibiam.

Aberta a Palavra Livre a Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) destaca que a concessão do vale-alimentação é uma reivindicação antiga da maioria dos servidores. Considera justo o benefício e demonstrou felicidade pela aprovação do projeto. Julga que é uma forma de valorizar o comércio local e os servidores, especialmente, àqueles com remuneração baixa ou que trabalham em setores braçais como serviços gerais.

Justifica que foi favorável a emenda com a condição de manter o benefício aos ocupantes de cargos de direção, mesmo que comissionados, trabalham tanto quando servidores efetivos, ou seja, cumprem com horário de trabalho e suas responsabilidades.

O Vereador Camilo Gatti (MDB) concordou com a colega vereadora que o vale valoriza quem trabalha no funcionalismo público municipal, em especial quem ganha uma baixa remuneração. Avalia que  é uma forma de incentivo, mesmo que aquém dos direitos de quem trabalha no setor privado. Espera que o próximo passo, o Executivo reveja a questão das gratificações, para evitar distinção de funções e discriminações no plano de cargos e salários, finalizou sua fala o vereador.

O presidente encerrou a reunião plenária convocando os vereadores para sessão extraordinária para segunda-feira(26) às 19h.

Participe do grupo no Whatsapp do Portal RBV e receba as principais notícias da nossa região.

*Ao entrar você está ciente e de acordo com todos os termos de uso e privacidade do WhatsApp

Últimas Notícias

SC tem aumento de casos de violência contra idoso em 2024

Em Santa Catarina, cerca de 15% da população tem...

São Luiz Gonzaga: saiba quem foi o padroeiro de Iomerê

Em homenagem ao padroeiro de Iomerê, São Luiz Gonzaga,...

Trecho crítico da SC-120 é restaurado entre Lebon Régis e Curitibanos

Esta semana a Secretaria de Estado da Infraestrutura e...

Quartel da Polícia Militar de Videira recebe visita especial

Na tarde da segunda-feira (17), o Quartel da Polícia...

Vaca é atropelada e morre na SC-350

Uma vaca morreu atropelada por um veículo Gol, com...

Mais Lidas da semana

Morador de Rio das Antas está desaparecido

Um morador de Rio das Antas está desaparecido desde...

Vítima de acidente entre Monte Carlo e Fraiburgo segue em estado grave

O jovem Winícius Matheus Moreira, 24 anos, vítima de...

Grave acidente envolve dois caminhões e uma carreta em Videira

Um grave acidente envolveu dois caminhões e uma carreta...

Pessoas ficam feridas após engavetamento em trevo de Videira

Um engavetamento envolvento três veículos deixou pessoas feridas na...

Acidente na Marginal Sul em Videira deixa mulher ferida

Na manhã desta sexta-feira (14), um acidente na Marginal...

Outros Tópicos Interessantes