Rádios RBV

Menu

Mulheres passam a ter direito a acompanhante em atendimento de saúde

Lei foi publicada nesta terça (28) no Diário Oficial da União

Fonte:
Agência Brasil

A partir de agora, todas as mulheres passam a ter direito assegurado a um acompanhante maior de idade, sem a necessidade de aviso prévio, durante consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde, sejam públicas ou privadas. A ampliação desse direito foi promulgada pela Lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

A nova legislação modifica a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e estabelece que, em casos de procedimentos com sedação nos quais a mulher não indique um acompanhante, a unidade de saúde deverá designar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. Vale ressaltar que a renúncia desse direito deverá ser assinada pela paciente com um mínimo de 24 horas de antecedência.

Além disso, as mulheres devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedem procedimentos com sedação quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde.

- Publicidade -

VEJA TAMBÉM:

Escorpião-marrom: nova espécie é encontrada em Videira

Contudo, nos casos de centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva, nos quais há restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante designado deverá ser um profissional de saúde.

Nesse sentido, a possibilidade de acompanhamento da mulher somente poderá ser sobreposta em casos de urgência e emergência, visando à defesa da saúde e da vida. No entanto, isso só ocorrerá quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.

Anteriormente, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência, sendo restrito ao serviço público de saúde. Sendo assim ,om a nova legislação, esse direito é estendido a todas as mulheres em diferentes contextos de atendimento de saúde.

fafaa

Participe do grupo no Whatsapp do Portal RBV e receba as principais notícias da nossa região.

*Ao entrar você está ciente e de acordo com todos os termos de uso e privacidade do WhatsApp

Últimas Notícias

Conselheiras Tutelares de Macieira participam de Congresso Estadual

O Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares e Atores do...

Inscrições abertas para Concurso Público em Tangará

Inscrições abertas para Concurso Público em Tangará, anuncio ocorreu...

Santa Catarina realiza mais de 1,7 mil transplantes em 2023

Santa Catarina realiza mais de 1,7 mil transplantes em...

Apostas de Joaçaba e Capinzal acertam a quina da Mega-Sena

No último sábado (24), apostas de Joaçaba e Capinzal...

Confira os programas do executivo e legislativo de Tangará e Ibiam

Ouça na íntegra clicando abaixo: https://soundcloud.com/jornalismo-radio-tangara/camara-de-vereadores-de-tangara?si=6d07fbc63ce7429db0649d7e0e80fecb&utm_source=clipboard&utm_medium=text&utm_campaign=social_sharing https://soundcloud.com/jornalismo-radio-tangara/24-02-programa-prefeitura-tangara?si=6d07fbc63ce7429db0649d7e0e80fecb&utm_source=clipboard&utm_medium=text&utm_campaign=social_sharing https://soundcloud.com/jornalismo-radio-tangara/24-02-programa-prefeitura-ibiam?si=1329942155fa4d3d988b9dbd71e03203&utm_source=clipboard&utm_medium=text&utm_campaign=social_sharing

Mais Lidas da semana

Homem é morto a tiros em Caçador

Um homem foi morto a tiros na manhã desta...

Motociclista fica gravemente ferido em acidente com três veículos

Um motociclista ficou gravemente ferido em um acidente de...

Videirense é eleita Garota Piscina Thermas Machadinho

A videirense Patricia Mpembele é a nova Garota Piscina...

Homem esconde corpo de amigo por oito dias em Curitibanos

Uma noite de bebedeira entre amigos resultou em uma...

Carreta carregada de álcool tomba perto de casas em Lebon Régis

Uma carreta carregada com álcool tombou próximo à casas...

Outros Tópicos Interessantes