A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), um projeto de lei que aumenta as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 18 meses quando o abandono envolver cães ou gatos.
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O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
A proposta, relatada pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), inclui a prática no Código de Trânsito Brasileiro como uma infração gravíssima.
Projeto prevê multa e suspensão da CNH
Pelo texto aprovado, o motorista que utilizar veículo automotor para abandonar ou ajudar no abandono de um animal poderá receber multa e outras penalidades.
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Caso o animal sofra lesões, seja atropelado ou morra em consequência do abandono, o valor da multa será dobrado.
A proposta também estabelece regras para casos de reincidência. O motorista que voltar a cometer a infração dentro de um período de 24 meses poderá perder a Carteira Nacional de Habilitação.
Segundo o relator:
“O abandono de animais domésticos ou domesticados, em qualquer circunstância, representa prática de crueldade incompatível com o dever constitucional de proteção da fauna e com a vedação às condutas que submetam animais a tratamento cruel”, afirmou o relator.
Uso do veículo pode agravar riscos
A justificativa do projeto destaca que transportar um animal até um local distante pode dificultar a possibilidade de retorno, resgate ou identificação do responsável.
De acordo com o relator, o uso de veículos também aumenta os riscos enfrentados pelos animais abandonados, além de criar possíveis situações de perigo no trânsito.
“O meio empregado, portanto, não é neutro: ele potencializa o sofrimento do animal, agrava o risco de morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais, além de prejudicar a segurança das vias”, afirmou.
Regras também atingem embarcações
As punições previstas no projeto não ficam restritas aos veículos terrestres. O texto também estabelece medidas para quem utilizar embarcações, lanchas ou motos aquáticas para abandonar animais.
Nesses casos, o condutor poderá ter o certificado de habilitação suspenso por 12 meses.
A medida se aplica a abandonos realizados em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores.
Abandono de cães e gatos terá punição maior
Quando o animal abandonado for um cão ou gato, a suspensão prevista para o condutor de embarcação também passa para 18 meses.
A proposta busca ampliar a responsabilização de pessoas que utilizem meios de transporte para deixar animais em locais onde possam ficar expostos a fome, sede, doenças, atropelamentos, ataques ou condições climáticas adversas.
Projeto ainda será analisado pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, as novas regras ainda não estão em vigor. O projeto precisa passar pela análise do Senado Federal.
Somente após a conclusão da tramitação e eventual sanção presidencial é que as novas penalidades poderão ser aplicadas, caso o texto seja aprovado definitivamente.
A proposta representa uma tentativa de endurecer as consequências para o abandono de animais quando houver utilização de veículos ou embarcações.
