Na terça-feira (17), os parlamentares aprovaram o regime de urgência da proposta, que prevê o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), um dos principais pleitos da categoria nos últimos anos.
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A atuação estratégica do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC) foi determinante para destravar o andamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 na Câmara dos Deputados.
Inicialmente, o texto sugeria a elevação do limite anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
No entanto, após discussões realizadas durante o almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, também ocorrido no mesmo dia, surgiu a proposta de ajuste para R$ 144 mil.
A mudança leva em consideração a defasagem acumulada desde a última atualização, feita em 2018, e busca alinhar o valor à realidade econômica atual.
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Mobilização política impulsiona avanço do projeto
Para garantir a inclusão do projeto na pauta, Jorge Goetten intensificou o diálogo com lideranças partidárias e com a Presidência da Câmara.
Durante reunião da Frente Parlamentar, o deputado apresentou diretamente a demanda ao presidente da Casa, Hugo Motta, reforçando a importância da medida para milhões de brasileiros que dependem do MEI como fonte de renda.
Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI permanece em R$ 81 mil, sem reajustes há mais de cinco anos. Além de ampliar esse teto, o projeto também propõe permitir que o microempreendedor contrate mais de um funcionário.
Dessa forma, a proposta busca evitar que pequenos negócios sejam excluídos do regime simplificado e acabem migrando para a informalidade.
Impacto direto para milhões de empreendedores
De acordo com dados do Sebrae, o Brasil conta atualmente com cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais ativos.
Esse grupo representa uma parcela significativa da geração de empregos e da movimentação econômica do país, sendo responsável por bilhões de reais em circulação.
Diante desse cenário, a atualização do teto é vista como essencial para garantir a sustentabilidade e o crescimento desses pequenos negócios.
Com a aprovação do regime de urgência, o PLP 108/21 deve ser analisado em breve no plenário da Câmara dos Deputados, o que aumenta a expectativa de uma decisão rápida sobre o tema.
 o regime de urgência para o projeto que aumenta o limite de faturamento do MEI){kind=link}