O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a medida que encerra a cobrança da chamada “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de até US$ 50.
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Com a nova regra, o Imposto de Importação de 20% deixa de ser cobrado nessa faixa de valor. A mudança, porém, não significa que todas as taxas sobre as compras internacionais serão eliminadas.
ICMS continua sendo cobrado
Mesmo com o fim do imposto federal, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, que é um tributo estadual. As alíquotas são definidas individualmente pelos estados e pelo Distrito Federal.
A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 havia sido sancionada por Lula em 2024. Em maio deste ano, o governo editou uma medida provisória que abriu caminho para retirar novamente o imposto federal dessa faixa de valor.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. A votação avançou após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nova medida também envolve medicamentos
A legislação sancionada nesta quinta-feira também estabelece isenção relacionada à exportação de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas.
A medida inclui ainda medicamentos que não estão disponíveis no Brasil e que tenham sido aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O que muda para quem compra do exterior
Na prática, compras internacionais de até US$ 50 deixam de ter a cobrança do Imposto de Importação de 20%. O consumidor, porém, continuará sujeito ao ICMS, conforme a legislação do estado ou do Distrito Federal.
Durante a sanção, Lula também criticou argumentos de empresários contrários à mudança e afirmou ser “falso o discurso dos empresários que falam em prejuízo”.
“Se você entrar numa loja hoje, nessas grandes lojas brasileiras, você não vai ver roupa produzida aqui no Brasil, você vai ver roupa produzida em Bangladesh, você vai ver produzida na China, produzida no Vietnã, tudo pendurado lá. Meio de Vietnã, meio de Coreia, meio de não sei das quantas, meio de Malhava, meio de não sei das quantas. E o que incomoda é o coitado do pequeno?”, disse Lula.
A nova regra altera, portanto, a tributação federal das compras internacionais de pequeno valor, enquanto o ICMS permanece em vigor.
