A Justiça de Santa Catarina manteve, por decisão unânime, as condenações impostas a cinco réus investigados na nona fase da Operação Et Pater Filium, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Entre os condenados está o ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Jardel Gurtinski (PL). Com o julgamento dos recursos, todas as penas aplicadas em primeira instância permanecem válidas, sem qualquer redução.
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Conhecido como “Pike”, Renato Gurtinski também atuou como suplente de deputado estadual e chegou a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2022, substituindo Maurício Skudlark.
Conforme a decisão judicial, ele foi condenado a 62 anos, oito meses e 14 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
As investigações foram conduzidas pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), braço do MPSC responsável por apurar crimes contra a administração pública.
Esquema envolvia propina em contratos de pavimentação
As apurações revelaram um esquema estruturado de corrupção ligado a contratos de pavimentação asfáltica no município de Canoinhas.
De acordo com a investigação, o grupo liderado pelo então vice-prefeito exigia o pagamento de propina equivalente a 8% do valor dos contratos firmados com o poder público.
Em troca, os empresários beneficiados recebiam facilidades para acelerar medições, liquidações e pagamentos dos serviços executados.
Além de Renato Gurtinski, outros três réus que optaram por colaborar com o Ministério Público durante o andamento das investigações foram condenados a 16 anos e seis meses de prisão, também em regime inicial fechado.
Já o ex-secretário municipal de Planejamento, João Engelberto Linzmeirer, recebeu pena de três anos e sete meses de reclusão pelo crime de organização criminosa, convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de quatro salários mínimos.
Operação Et Pater Filium desvendou rede criminosa regional
Os recursos apresentados pelas defesas foram analisados pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que rejeitou todas as apelações, mantendo integralmente a sentença proferida pela Vara Criminal da Comarca de Canoinhas.
A Operação Et Pater Filium teve início em 2020 e investiga organizações criminosas envolvidas em fraudes a licitações e corrupção em municípios do Planalto Norte catarinense.
Ao longo das fases da operação, ficou comprovada a atuação conjunta de empresários e agentes públicos para direcionar contratos, especialmente nas áreas de obras e transporte escolar, gerando prejuízos milionários aos cofres públicos.
Durante a investigação, foram cumpridos mais de 126 mandados de busca e apreensão e 36 mandados de prisão em cidades de Santa Catarina e do Paraná. Parte dos envolvidos firmou acordos de colaboração premiada, confessando os crimes e devolvendo valores e bens adquiridos com recursos ilícitos.
A expressão latina “et pater filium” faz referência ao primeiro caso investigado, que envolvia duas duplas de pai e filho, tanto no setor público quanto no privado, evidenciando a profundidade e a complexidade do esquema de corrupção desarticulado pela operação.