O governo federal decidiu zerar o PIS e Cofins sobre o diesel como medida para conter o aumento do combustível e aliviar o impacto sobre toda a economia. A iniciativa visa reduzir a pressão dos preços internacionais do petróleo no preço do diesel no Brasil, insumo essencial para o transporte de cargas, produção agropecuária e abastecimento urbano.
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Na prática, a decisão elimina os dois impostos federais cobrados atualmente sobre o diesel, representando uma redução de R$ 0,32 por litro. Além disso, o governo anunciou subvenção econômica de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, limitada a R$ 10 bilhões.
Somadas, essas ações devem gerar um alívio total de R$ 0,64 por litro nas bombas. Segundo o Palácio do Planalto, a renúncia fiscal estimada é de aproximadamente R$ 30 bilhões, com o objetivo de transferir o benefício ao consumidor final.
Alíquotas de exportação e fiscalização
A medida provisória estabelece ainda alíquotas regulatórias sobre a exportação de petróleo: 12% sobre óleos brutos e 50% sobre óleo diesel.
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Segundo o governo, essas alíquotas buscam incentivar o refino interno e garantir abastecimento interno. A previsão é que essa arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões compense a renúncia fiscal decorrente do PIS/Cofins e da subvenção.
Além disso, a MP amplia os poderes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para fiscalizar o mercado, coibindo práticas abusivas como aumento artificial de preços e retenção de estoques com fins especulativos.
Um decreto também vai determinar que os postos informem de forma clara e visível ao consumidor a redução do tributo e o impacto da subvenção.
Contexto internacional e impactos
O Brasil é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados, incluindo o diesel, com pequena participação de países do Golfo Pérsico.
O preço do barril voltou a superar US$ 100 devido a ataques a navios no Estreito de Ormuz, que concentra cerca de 20% da produção mundial. Desde o início do conflito no Irã, o preço do petróleo acumula alta, chegando perto de US$ 120 por barril.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (MME), e busca criar condições para que a redução do preço do diesel chegue efetivamente à população, mitigando impactos nos setores de transporte e agricultura.
