O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou, nesta quinta-feira, 30 de outubro de 2025, o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, ao pagamento de R$ 33 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi motivada por declarações consideradas ofensivas feitas por Hang entre 2019 e 2020, nas quais o tribunal entendeu que houve dano à imagem do chefe do Executivo.
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As manifestações ocorreram em publicações e falas públicas que, segundo a Justiça, ultrapassaram o limite da liberdade de expressão, caracterizando ataques pessoais.
A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que defenderam que o empresário usou sua influência e alcance para difamar o presidente, indo além do direito legítimo de crítica política.
Em 2023, o pedido de indenização havia sido negado em primeira instância, com o entendimento de que figuras públicas, como Lula, estão naturalmente expostas a críticas severas.
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Na época, a sentença destacou que “o convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”.
Contudo, ao reavaliar o caso, o TJ-SC reformou a decisão, reconhecendo que mesmo personalidades públicas possuem direito à proteção da honra e da imagem. S
egundo o novo entendimento, a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para ofensas pessoais que comprometam a dignidade e a reputação de qualquer cidadão.
Até o momento, Luciano Hang não se pronunciou publicamente sobre a decisão judicial. O empresário, conhecido por suas posições políticas e por manifestações nas redes sociais, ainda pode recorrer da sentença ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a nova decisão, o tribunal reforça a importância do equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade, destacando que o debate público deve ocorrer dentro dos limites do respeito e da legalidade.
