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Cobalchini tem seu primeiro projeto de lei aprovado

A proposta do parlamentar determina que todo bem apreendido em atividades ilรญcitas seja convertido a favor do estado

Fonte:
Assessoria

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) tem seu primeiro projeto de lei aprovado na Comissรฃo de Seguranรงa Pรบblica e Combate ao Crime Organizado. A proposta do parlamentar determina que todo bem apreendido em atividades ilรญcitas seja convertido a favor do estado.

โ€œSimplificando, vai funcionar assim: se uma pessoa estiver cometendo um crime, como o trรกfico de drogas, por exemplo, e for presa, o carro que oportunizou a conduta criminosa poderรก ser usado pelo governo, a favor da sociedadeโ€, explica.

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De acordo com o projeto, a perda dos bens empregados na violaรงรฃo legal da saรบde pรบblica, dignidade humana e o meio ambiente, devem ser revertidos em favor de toda a coletividade.

โ€œร‰ um meio de desestimular a impunidade e, ainda mais, de โ€˜aproveitarโ€™ a situaรงรฃo, em benefรญcio de toda a sociedade. Se um bem, รบtil e perfeito, estรก sendo usado para cometer crimes, faz todo o sentido o governo federal retirar esse bem do criminoso e usar para dar assistรชncia ร  saรบde, educaรงรฃoโ€, declara Cobalchini.

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