O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) tem seu primeiro projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta do parlamentar determina que todo bem apreendido em atividades ilícitas seja convertido a favor do estado.
“Simplificando, vai funcionar assim: se uma pessoa estiver cometendo um crime, como o tráfico de drogas, por exemplo, e for presa, o carro que oportunizou a conduta criminosa poderá ser usado pelo governo, a favor da sociedade”, explica.
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De acordo com o projeto, a perda dos bens empregados na violação legal da saúde pública, dignidade humana e o meio ambiente, devem ser revertidos em favor de toda a coletividade.
“É um meio de desestimular a impunidade e, ainda mais, de ‘aproveitar’ a situação, em benefício de toda a sociedade. Se um bem, útil e perfeito, está sendo usado para cometer crimes, faz todo o sentido o governo federal retirar esse bem do criminoso e usar para dar assistência à saúde, educação”, declara Cobalchini.
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