Nesta quarta-feira (25), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número total de deputados federais. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o texto, Santa Catarina conquistará quatro cadeiras adicionais na Câmara dos Deputados.
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No Senado, a proposta passou com 41 votos a favor e 33 contrários, atingindo exatamente o mínimo necessário. Devido às alterações realizadas, o texto retornou à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado por ampla maioria: 361 votos favoráveis contra apenas 36.
O projeto segue agora para sanção presidencial, com prazo limite até 30 de junho, conforme determinação da Justiça. A aprovação pode gerar impacto financeiro anual de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.
Apesar dos benefícios regionais, a proposta enfrentou resistência em Santa Catarina. Em maio, 13 dos 16 deputados catarinenses votaram contra o relatório. Já no Senado, dois dos três representantes do estado se posicionaram contrários:
- Esperidião Amin (Progressistas): contra
- Jorge Seif (PL): ausente
- Ivete da Silveira (MDB): contra
Na votação da Câmara, o cenário foi mais dividido. Dos parlamentares presentes, oito apoiaram a medida, dois votaram contra e um se absteve. Outros seis estiveram ausentes.
Citação: “O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados…”
Essa expansão legislativa cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu uma nova redistribuição das vagas conforme os dados do Censo Demográfico de 2022. A última reavaliação havia ocorrido com base no Censo de 1985, implementada em 1994.
Originalmente, o texto não estabelecia limites para novos gastos. Havia, inclusive, projeções de que os custos poderiam ultrapassar R$ 150 milhões por ano. No entanto, uma emenda aprovada pelo Senado impede aumento de despesas com cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sugeriu restringir qualquer aumento de gastos em razão das novas vagas. A emenda visa impedir o crescimento descontrolado dessas despesas nos próximos anos. Mesmo assim, o texto não limita reajustes futuros, o que mantém aberta a possibilidade de crescimento orçamentário.
Outra mudança importante no texto proíbe que partidos ou estados contestem o resultado do censo, a menos que o Tribunal de Contas da União (TCU) considere os dados “não confiáveis”.
Estados que devem ganhar mais vagas
Com base na nova distribuição populacional, nove estados ganharão cadeiras na Câmara
- Santa Catarina: +4
- Pará: +4
- Amazonas: +2
- Rio Grande do Norte: +2
- Mato Grosso: +2
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 cada
Impacto direto na Assembleia Legislativa de SC
Caso a proposta seja sancionada, os efeitos alcançarão também a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A Constituição Estadual, no artigo 35, estabelece que o número de deputados estaduais deve acompanhar o tamanho da bancada federal. Assim, o número de parlamentares estaduais pode subir de 40 para 44 a partir de 2026.
No entanto, essa mudança depende de ações concretas por parte da Alesc. Um exemplo é a Câmara de Florianópolis, que, mesmo podendo ampliar seu número de vereadores com base no Censo 2022, ainda não oficializou a alteração.
Santa Catarina estará entre os estados mais beneficiados, ao lado do Pará, ambos com quatro novas vagas. Já Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte devem ganhar seis deputados estaduais adicionais.
A expectativa é que o impacto da ampliação da bancada federal represente um custo anual adicional de R$ 10,9 milhões apenas em Santa Catarina.
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