O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB/SC) teve dois projetos, que estão sob sua relatoria, aprovados na Comissão de Constituição e Justiça, nas reuniões da terça (28) e quarta-feira (29/11).
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Uma proposta concede gratuidade para segunda via de documentos aos idosos (PL nº 196/2019) e a outra estabelece que o SUS priorize a compra de alimentos de pequenos produtores rurais, da agricultura familiar (PL nº 3663/20).
Segunda via gratuita de documentos de idosos
A gratuidade será possível para todos os documentos de identificação pessoal dos idosos e ficará condicionada à apresentação de boletim de ocorrência e à solicitação da segunda via do documento no prazo de 60 dias contados da data de comunicação de perda, extravio ou de ocorrência do furto ou roubo, conforme o caso.
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Cobalchini explica a relevância da proposta: “Sabemos que os idosos, costumeiramente, precisam apresentar documentos de identificação, até mesmo para comprovar a idade e acessar benefícios. Além das dificuldades que já enfrentam, muitas vezes, ficam vulneráveis aos criminosos, devido à diminuição das capacidades, naturais do avançar da idade”.
“É um apoio aos idosos, que, em sua grande maioria, são aposentados ou pensionistas, contando com poucos recursos financeiros para prover o seu próprio sustento e de suas famílias, tendo dificuldade para arcar com os custos para obter a segunda via de documentos”, complementa o catarinense.
Benefício aos pequenos agricultores e pescadores artesanais
Também sob a relatoria do deputado federal Valdir Cobalchini(MDB/SC), foi aprovado na CCJ, a determinação de que o Sistema Único de Saúde(SUS) priorize a compra de alimentos da agricultura familiar e pescadores artesanais.
De acordo com Cobalchini: “O projeto representa uma oportunidade de fortalecer o agro, com retorno positivo para toda a sociedade, incrementando a renda das famílias de agricultores, que poderão plantar mais e, consequentemente, vender mais”.
“Tendo em vista a grandiosidade do orçamento do SUS, esse projeto representa qualidade de vida para os mais de 5 milhões de pequenos produtores rurais e para os pescadores artesanais, que hoje são mais de 1 milhão no Brasil e 42 mil em SC. Hoje, grande parte do agronegócio catarinense está baseado nas pequenas propriedades rurais, que são 78% dos estabelecimentos agropecuários”, acrescenta.
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