O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um de descanso. A proposta também estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte nos salários.
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De acordo com a Casa Civil, o texto foi enviado em regime de urgência constitucional, o que acelera sua tramitação no Legislativo.
Nesse formato, a Câmara dos Deputados tem até 45 dias para analisar a proposta, sob risco de bloqueio da pauta para outras votações. Até o momento, a íntegra do projeto ainda não foi divulgada.
Em publicação nas redes sociais, Lula destacou o impacto social da medida e defendeu a mudança como um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores.
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“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, afirmou.
Articulação política e tramitação no Congresso
Antes do envio oficial, o presidente se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para alinhar a condução do tema.
Também participaram das articulações o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.
O objetivo é definir como o projeto do Executivo será analisado em conjunto com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita sobre o mesmo assunto.
” Discutimos como encaminhar a questão do fim da escala 6×1. Presidente disse que fazia questão de encaminhar o projeto do governo, disse que ia mandar nesta semana. O presidente Hugo disse que existe uma PEC na Câmara tramitando sobre o esse tema. Combinamos que Hugo, Guimarães e eu vamos dialogar para construir uma forma de como tramitará a PEC e o projeto do governo. Vamos conversar para construir como será essa tramitação” disse o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS) ao GLOBO.
Segundo interlocutores, a proposta tem também caráter simbólico e político, alinhado à trajetória de Lula ligada ao movimento sindical. Nos bastidores, o envio do texto ocorre após semanas de divergências entre o Executivo e o Legislativo sobre o formato e o momento da proposta.
Debate envolve impacto econômico e social
A proposta prevê a redução da jornada sem diminuição salarial, com base na expectativa de ganhos de produtividade. No entanto, o tema divide opiniões entre especialistas e representantes do setor produtivo, que apontam possíveis impactos nos custos das empresas.
Atualmente, a escala 6×1 é comum em setores como comércio e serviços. A discussão sobre sua revisão ganhou força recentemente no Congresso e na sociedade, sendo vista pelo governo como uma pauta de forte apelo popular.
Mesmo com o envio do projeto, a PEC que trata do tema segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, e a definição sobre qual proposta terá prioridade ainda será discutida entre as lideranças parlamentares.
