O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, foi intimado neste domingo (24) pela Justiça dos Estados Unidos em um processo movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group. As empresas acusam o magistrado de suposta censura em decisões relacionadas à moderação de conteúdos digitais.
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A notificação foi autorizada por uma corte federal norte-americana e enviada por e-mail, encerrando um impasse judicial que se prolongava há mais de um ano devido às dificuldades para formalizar a citação do ministro brasileiro.
Conforme decisão da juíza Mary S. Scriven, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar resposta à petição inicial. Caso não haja manifestação dentro do período estipulado, as empresas poderão solicitar a revelia, permitindo que o processo siga sem defesa formal do ministro.
O despacho da magistrada não entra no mérito das acusações apresentadas pelas empresas, tratando exclusivamente de questões processuais relacionadas à citação.
Em publicação na rede social X, o advogado das empresas, Martin de Luca, fez críticas à atuação do ministro brasileiro e afirmou: “A ironia é óbvia. Moraes tentou usar o e-mail para exportar ordens secretas de censura para os Estados Unidos a fim de silenciar discretamente usuários americanos.”
Em outro trecho da manifestação, o advogado acrescentou: “Agora, após o Rumble e a Trump Media esgotarem os canais legais apropriados e as autoridades brasileiras os obstruírem, um juiz federal dos EUA autorizou a notificação por e-mail…”
Segundo Martin de Luca, houve uma tentativa de ampliar o alcance do poder judicial brasileiro em território norte-americano. Ele também declarou que, na avaliação das empresas, as autoridades brasileiras tiveram “458 dias de oportunidades” para evitar o avanço da disputa judicial, o que, segundo ele, não aconteceu.
Em uma publicação mais ampla, o advogado resumiu o posicionamento das empresas como uma reação às ordens que consideram indevidas contra plataformas sediadas nos Estados Unidos.