A atual legislatura do Senado Federal contabiliza até agora 26 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome mais recorrente nesses processos é o do ministro Alexandre de Moraes, alvo de 13 requerimentos, incluindo o mais recente, protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em 23 de julho.
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS
Nos últimos dois anos, Moraes passou a ser o principal alvo político devido à sua atuação como relator de inquéritos sensíveis. Entre eles estão o inquérito das Fake News, os atos golpistas de 8 de Janeiro e a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Essas ações o colocaram no centro de ataques de grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dos pedidos contra Moraes, nove partiram de cidadãos comuns, amparados pela Lei nº 1.079/50, a chamada Lei do Impeachment.
Esta legislação permite que qualquer brasileiro protocole denúncia contra ministros do STF ou contra o procurador-geral da República, desde que haja alegações de crime de responsabilidade.
Veja também
Santa Catarina registra mais de 35 mil afastamentos por saúde mental em 2024
Maior encontro de bateristas das Américas acontece em SC em agosto
Outros quatro pedidos foram apresentados por parlamentares aliados de Bolsonaro. Entre eles estão Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS) e Cristiano Caporezzo (PL-MG).
Em segundo lugar na lista aparece o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com sete pedidos de impeachment. O mais recente foi protocolado em 14 de julho pela deputada Carol de Toni (PL-SC). Barroso entrou na mira do bolsonarismo após declarações polêmicas em 2022 e 2023, como “perdeu, mané” e “derrotamos o bolsonarismo”.
Outros ministros também foram alvo: Gilmar Mendes e Flávio Dino sofreram dois pedidos cada um, enquanto Dias Toffoli, o procurador Paulo Gonet e o advogado-geral Jorge Messias foram citados em um pedido cada.
Processo e tramitação
Embora sejam frequentes, nenhum pedido de impeachment contra ministros do STF foi aprovado até hoje. A Constituição não trata diretamente do tema, mas a Lei do Impeachment prevê que o Senado é responsável pelo julgamento, caso haja crime de responsabilidade.
Após o protocolo, o presidente do Senado deve encaminhar o pedido à advocacia da Casa, que emite um parecer técnico. O caso é então repassado à Comissão Diretora, formada por presidente, vices e secretários do Senado.
O parecer técnico precisa ser lido no plenário, para então ser analisado por uma comissão especial, composta conforme a representação partidária. Essa comissão tem até 10 dias para decidir se aceita a denúncia.
Durante o processo, o acusado tem direito à ampla defesa. Se o plenário aprovar a admissibilidade, o ministro é afastado até a decisão final. O julgamento ocorre em votação nominal; se dois terços dos senadores votarem pela culpa, o ministro pode ser afastado por até cinco anos de funções públicas.
Clima político: Alcolumbre resiste, oposição pressiona
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi eleito com apoio tanto do governo quanto da oposição. Apesar disso, ele se posicionou claramente contra os pedidos de impeachment. Para Alcolumbre, uma medida desse tipo “não é a solução” e apenas “vai causar problemas para 200 milhões de brasileiros”.
Mesmo assim, aliados de Bolsonaro continuam pressionando. O foco atual é forçar a tramitação de um dos 13 pedidos contra Moraes, especialmente após medidas judiciais recentes contra o ex-presidente. Em uma entrevista coletiva, líderes da oposição afirmaram que o impeachment de Moraes é prioridade.
Após protocolar novo pedido, Flávio Bolsonaro declarou:
“É a obrigação do presidente do Senado, com o pedido de impeachment bem formulado e fundamentado, que ele paute isso e o plenário decida”.
Segundo ele, a omissão do Senado “é o que fez a democracia chegar nesse ponto de esculhambação que está hoje”.
