A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (22), aceitar a denúncia contra seis integrantes do chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, tornando-os réus em ação penal. Os acusados agora responderão formalmente por uma série de crimes graves, incluindo tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
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Entre os réus estão
- Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro
- Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- o general da reserva Mário Fernandes;
- Marília de Alencar, ex-integrante do Ministério da Justiça
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-integrante do Ministério da Justiça.
Segundo a denúncia aceita pela Corte do STF, todos estariam ligados à elaboração da chamada “minuta do golpe”, documento que previa ações como estado de sítio e operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
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Também integrava o plano o chamado “Punhal Verde Amarelo”, que incluía “ações para neutralizar” o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Moraes destacou a atuação direta dos acusados, incluindo a manipulação de informações pela PRF para dificultar o voto no Nordeste no segundo turno das eleições de 2022.
“Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado.” afirmou o ministro.
Com o início da ação penal, os réus passam a responder por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado de Direito, dano qualificado, grave ameaça e deterioração de patrimônio público tombado.
A próxima fase do processo é a instrução, onde testemunhas serão ouvidas e provas adicionais poderão ser solicitadas.
Ainda não há data definida para o julgamento final. As defesas dos réus negam envolvimento com o plano golpista.
Enquanto isso, o STF já tornou 14 pessoas rés pelos núcleos 1 e 2. As denúncias contra os núcleos 3, 4 e 5 ainda aguardam análise.
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