O vereador Clayton Zanella (União) apresentou um pedido formal na Câmara de Caçador solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o grau de escolaridade dos secretários municipais.
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Durante a sessão, Clayton destacou que a nova Lei Complementar nº 473, de 21 de março de 2025, passou a exigir curso superior completo como requisito para o exercício do cargo de secretário municipal.
“Queremos saber se todos os secretários atendem à exigência da nova legislação e têm seus diplomas reconhecidos pelo MEC”, justificou o parlamentar.
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Para comprovar a escolaridade, o vereador pediu que sejam encaminhadas cópias dos diplomas e dos históricos escolares dos secretários, emitidos por instituições de ensino superior devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação.
Até a sanção da nova lei, a exigência mínima para o cargo era de Ensino Médio completo. A mudança busca qualificar ainda mais os quadros do Executivo municipal.
O pedido seguiu para análise e resposta por parte da Prefeitura de Caçador.
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