Um homem acusado de tentar matar a ex-companheira por meio da administração de medicamentos será levado ao Tribunal do Júri em Santa Catarina. A decisão de pronúncia foi tomada pela Vara Única da Comarca de Cunha Porã, no Oeste catarinense, após a análise do processo.
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Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os fatos teriam ocorrido entre abril e maio de 2023. A acusação sustenta que o homem administrou doses elevadas de medicamentos à ex-companheira, que possui uma doença cardíaca. Segundo a investigação, ele conhecia a condição de saúde da mulher e teria levado essa circunstância em consideração.
A decisão de pronúncia foi proferida em 13 de setembro. Nessa etapa, a Justiça reconheceu a existência de elementos suficientes relacionados à autoria e à materialidade para que o caso seja submetido aos jurados. A pronúncia, entretanto, não significa que o acusado tenha sido condenado.
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Acusação aponta controle sobre medicamentos
Na época dos fatos, o relacionamento já havia terminado, segundo o MPSC. Apesar da separação, os dois ainda dividiam a mesma residência, enquanto o homem aguardava um período para conseguir outro local onde pudesse morar.
De acordo com a denúncia, durante esse período ele teria começado a acompanhar consultas e compromissos médicos da ex-companheira. Também teria assumido o controle sobre os medicamentos utilizados por ela.
A Promotoria sustenta que essa aproximação teria sido apresentada como uma forma de auxiliar nos cuidados com a saúde da mulher. A acusação afirma ainda que o homem conhecia a cardiopatia da ex-companheira e teria utilizado a convivência entre os dois para executar a suposta tentativa de homicídio.
Um laudo pericial citado pelo Ministério Público também integra os elementos apresentados no processo. Conforme a Promotoria, o exame apontou que as substâncias teriam sido administradas em quantidade elevada, com potencial para provocar uma intoxicação grave e até mesmo resultar em morte.
Amiga acionou atendimento médico
Segundo o MPSC, a vítima sobreviveu porque uma amiga percebeu que seu estado de saúde era grave e providenciou atendimento médico de forma imediata.
Antes disso, a mulher já havia procurado a Polícia Civil para relatar ameaças e perseguições que atribuía ao ex-companheiro. A partir dessa comunicação, os investigadores passaram a apurar os fatos.
No decorrer das diligências, a Polícia Civil identificou, conforme o Ministério Público, elementos que indicariam uma possível tentativa de homicídio.
A acusação apresentada pelo MPSC aponta tentativa de homicídio qualificado contra a ex-companheira. Entre as qualificadoras indicadas estão motivo torpe, dissimulação e o uso de recurso que teria dificultado a possibilidade de defesa da vítima.
O Ministério Público também apontou a circunstância relacionada à violência contra a mulher. Como os fatos investigados ocorreram em 2023, o enquadramento considera a legislação vigente naquele período.
A mudança que transformou o feminicídio em crime autônomo entrou em vigor somente em outubro de 2024. Por esse motivo, a acusação referente aos fatos de 2023 segue o enquadramento previsto pela legislação aplicável à época.
Até o momento, não há data definida para a realização do julgamento. A defesa ainda pode recorrer da decisão de pronúncia. O processo tramita sob segredo de Justiça. O acusado permanece em liberdade enquanto a ação judicial segue em andamento.
