A Prefeitura de Balneário Camboriú anunciou a distribuição de spray de pimenta para 40 mulheres que possuem medidas protetivas de urgência e estão cadastradas no programa “Alerta Mulher”, disponível pelo aplicativo BC Digital. A iniciativa foi divulgada pela prefeita Juliana Pavan na segunda-feira (31).
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A medida faz parte das ações do Agosto Lilás e foi desenvolvida em conjunto pela Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov) e pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, com participação da Guarda Municipal.
A iniciativa também está alinhada à Lei Federal nº 15.474, sancionada em julho de 2026. A legislação permite que mulheres com 18 anos ou mais comercializem, adquiram e mantenham spray de pimenta produzido à base de oleorresina de capsicum ou de outros extratos vegetais autorizados para utilização em defesa pessoal.
Conforme previsto na legislação, o produto pode ser empregado para interromper temporariamente a ação de um agressor e afastar uma agressão que esteja ocorrendo ou prestes a ocorrer contra a integridade física ou sexual.
Mulheres receberão treinamento antes da entrega
As beneficiárias não receberão o equipamento imediatamente. Antes da entrega, as 40 mulheres selecionadas deverão participar de uma capacitação promovida pelo município, com duração estimada de três horas.
A atividade será conduzida por integrantes da Guarda Municipal, por um instrutor e multiplicador de Tecnologias Não Letais (TNL), além de profissionais do Grupo de Proteção à Mulher (GPM).
