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PMRv apreende mercadorias contrabandeadas em Ibicaré

No total foram apreendidos 142 pares de calçados e 5 jaquetas com indícios de importação irregular

Fonte:
Alessandro Schneider | Portal RBV | com informações PRF

Durante uma abordagem de rotina nesta terça-feira (15), a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) apreendeu mercadorias com indícios de contrabando na Rodovia SC-453 em Ibicaré.

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A ocorrência envolveu um veículo carregado com 142 pares de calçados (tênis e sandálias) e cinco jaquetas, todos com suspeitas de importação irregular. Nenhum preso foi registrado na ação.

Segundo a guarnição, a abordagem aconteceu em frente ao posto policial, quando os agentes visualizaram um veículo com carga suspeita. Ao verificar o conteúdo, os policiais constataram que as notas fiscais apresentadas não correspondiam à mercadoria transportada, configurando possível crime de contrabando e infração à legislação fiscal.

As mercadorias também se enquadram no Artigo 190 da Lei nº 9.279/1996, que trata de crimes contra o registro de marca, ao expor à venda produtos com marca ilicitamente reproduzida ou imitada. A pena prevista é de detenção de 1 a 3 meses ou multa.

A ocorrência foi registrada e as mercadorias encaminhadas para os procedimentos legais cabíveis.

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