O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que estabelece um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A medida, proposta pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), visa aumentar a transparência e a segurança pública ao permitir a consulta pública de dados sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual, como estupro e exploração sexual.
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Atualmente, informações sobre esses crimes ocorrem sob sigilo. Com a aprovação, o nome completo e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de condenados em primeira instância serão publicados. Se o réu for absolvido, seus dados retornarão ao sigilo.
Buzetti ressaltou a necessidade dessa mudança ao afirmar que, enquanto é possível verificar condenações por homicídio ou tráfico de drogas, os crimes sexuais permanecem ocultos.
“Quem são as vítimas de estupro e pedofilia? Mulheres e crianças. Essa aprovação é um passo importante para garantir a igualdade e a proteção das vítimas,” afirmou a senadora.
O projeto também prevê que os dados estarão disponíveis ao público por dez anos após o cumprimento da pena, salvo em casos de reabilitação.
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Os defensores da proposta argumentam que o cadastro é uma ferramenta essencial para prevenir novos crimes, especialmente em contextos como escolas e instituições que atendem crianças. “Esse cadastro pode evitar que estabelecimentos contratem pessoas condenadas por pedofilia,” destacou um dos apoiadores.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto, enfatizou a importância da transparência no sistema de justiça. “Esse projeto amplia o interesse público e a transparência, ao mesmo tempo que preserva, de forma parcial, a intimidade do réu,” afirmou.
Ele também destacou que informações sobre as vítimas e detalhes das investigações continuarão sob sigilo para proteger sua dignidade.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também elogiou a aprovação, afirmando que o Parlamento não tolera mais o abuso sexual no Brasil. “As crianças agradecem essa medida. Estamos enviando um recado claro à sociedade,” declarou.
Com a aprovação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, o Senado dá um passo significativo em direção à proteção das vítimas e ao fortalecimento da segurança pública.
O projeto agora segue para sanção do presidente da República, podendo se tornar uma importante ferramenta de prevenção e combate a crimes sexuais no Brasil.
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