O Senado aprovou, nesta quinta-feira (19), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos. A PEC 54/2024 traz medidas que buscam reduzir despesas obrigatórias do governo, como o abono do PIS/Pasep e os supersalários, além de mudanças no Fundeb.
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O texto foi aprovado com 53 votos favoráveis e 21 contrários no primeiro turno, e 55 a 18 no segundo. A expectativa é que a medida economize até R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
A principal intenção da PEC é controlar o crescimento das despesas obrigatórias, como programas sociais e salários, permitindo maior flexibilidade para os investimentos discricionários.
O governo acredita que essa medida ajudará a equilibrar as contas públicas e melhorar a renda da população. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acredita que o governo está no caminho certo para o equilíbrio fiscal.
Mudanças no PIS/Pasep
Uma das principais mudanças no texto é a reforma no abono salarial do PIS/Pasep.
O benefício, pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos, será corrigido apenas pelo INPC a partir de 2026, sem incorporar o ganho real do PIB.
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Isso reduzirá gradativamente o número de trabalhadores que terão direito ao abono, com o valor de acesso diminuindo até atingir um salário mínimo e meio em 2035.
Alterações no Fundeb
No que diz respeito ao Fundeb, a PEC foi alterada na Câmara para permitir o uso de até 20% da complementação da União para financiar a educação em tempo integral. No entanto, o Senado reduziu essa porcentagem para até 10% em 2025.
Nos anos seguintes, a regra será de que pelo menos 4% dos recursos sejam destinados às matrículas em tempo integral. Além disso, a proposta que permitiria o uso de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar foi rejeitada no Senado.
Supersalários e Teto Remuneratório
A PEC também traz mudanças na questão dos supersalários.
O governo propôs que as brechas ao teto remuneratório, atualmente de R$ 44 mil, fossem tratadas em lei complementar. Porém, a versão aprovada no Congresso permite que essas brechas sejam tratadas em lei ordinária, o que facilita a aprovação.
Críticos afirmam que essa medida pode permitir que “penduricalhos” nos salários fiquem fora do teto.
Desvinculação das Receitas da União (DRU)
A PEC também estende até 2032 a Desvinculação das Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% de tributos federais.
A DRU não afetará recursos vinculados a áreas como educação e saúde, garantindo que os investimentos nessas áreas não sejam prejudicados.
Isso também assegura que o crescimento de gastos públicos não ultrapasse o limite permitido pelo arcabouço fiscal.
Próximos Passos
Agora, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.
O governo espera que essas mudanças ajudem no controle das despesas e no equilíbrio fiscal, criando mais espaço para investimentos em áreas prioritárias.
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