A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Joaçaba para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos concluiu oficialmente seus trabalhos nesta quinta-feira (06). O encerramento ocorreu após a aprovação unânime do relatório final pelos integrantes da comissão.
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O documento foi apresentado durante a última reunião da CPI pelo relator, vereador Jean Calza, e recebeu aprovação dos três membros: o presidente Diego Bairros, o relator Jean Calza e o vereador Pedro Pereira, que passou a integrar a comissão após a saída do vereador Ricardo Menezes.
Após a aprovação, os parlamentares realizaram uma coletiva de imprensa para detalhar as conclusões do levantamento e explicar quais serão os próximos passos após o encerramento da investigação.
Comissão aponta falhas em controles internos da administração municipal
Durante a apresentação do relatório, os vereadores destacaram que o trabalho da CPI teve como objetivo não apenas identificar possíveis irregularidades, mas também avaliar os mecanismos de controle e fiscalização existentes dentro da administração pública municipal.
Segundo os integrantes da comissão, o documento reúne mais de 20 apontamentos e recomendações voltadas ao aprimoramento dos processos internos da Prefeitura de Joaçaba. A intenção, conforme os parlamentares, é contribuir para que falhas semelhantes sejam evitadas no futuro.
A investigação analisou fatos ocorridos entre os anos de 2017 e 2025, período em que foram avaliadas movimentações financeiras e procedimentos relacionados à gestão dos recursos públicos municipais.
Além dos vereadores Diego Bairros, Jean Calza e Pedro Pereira, a CPI contou inicialmente com a participação do vereador Ricardo Menezes, que deixou a comissão após se licenciar do cargo.
Relatório recomenda indiciamento de 11 pessoas e duas instituições financeiras
Entre os principais resultados apresentados está a recomendação de indiciamento de 11 pessoas e de duas instituições financeiras relacionadas aos fatos investigados pela comissão.
O relatório aponta que o servidor Bruno da Espada, identificado pela CPI como responsável pelas transferências consideradas irregulares de recursos públicos para uma conta pessoal, deve ser indiciado por crime doloso, quando há entendimento de que a ação ocorreu de forma intencional.
Já em relação às outras dez pessoas citadas no documento, a recomendação é pelo indiciamento culposo. Nesse caso, a comissão aponta que não foram encontrados elementos que indiquem intenção direta na prática dos atos investigados, mas identifica possíveis situações de negligência, imprudência ou falta de cuidado na condução das atividades.
Entre os nomes mencionados estão ex-prefeitos, secretários municipais e servidores que ocupavam funções de liderança em áreas relacionadas à administração financeira do município.
Valor total dos recursos ainda depende de investigação complementar
Apesar da conclusão dos trabalhos, a CPI informou que ainda não divulgou o valor total dos recursos que teriam sido desviados das contas da Prefeitura para a conta pessoal do servidor investigado.
De acordo com o presidente Diego Bairros e o relator Jean Calza, a definição desse montante depende da conclusão das análises dos sigilos bancários, procedimento que está sendo conduzido pela Polícia Civil.
Com a aprovação do relatório final, a Câmara de Vereadores de Joaçaba fará o encaminhamento do documento para diferentes órgãos responsáveis pela apuração e fiscalização.
O relatório será enviado ao Ministério Público, à Delegacia de Polícia, ao Tribunal de Contas de Santa Catarina e também ao Poder Executivo municipal, para que sejam adotadas as medidas consideradas necessárias dentro das atribuições de cada instituição.
